Sacolas plásticas voltam a ser proibidas em São Paulo

9 de outubro de 2014 | 2 Comentários

Lei que bania material dos supermercados passa a valer em 30 dias

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-Feira (7), a volta da proibição das sacolinhas plásticas nos supermercados de São Paulo. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial de Justiça, torna improcedente a ação movida pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo.

Agora a lei que bania as sacolinhas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012, sancionada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), volta a ter vigor em 30 dias, segundo os procuradores. Quem obteve a vitória a favor da lei contra as sacolinhas foi a Procuradoria da Câmara Municipal. O Sindiplast afirma que vai recorrer da decisão.

A decisão de suspender a proibição foi proferida em junho de 2011 pelo desembargador Luiz Pantaleão, que atendeu ao pedido de liminar feito pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico. O argumento é que, além de ineficaz, a lei foi aplicada sem dar tempo de os supermercados se prepararem para a transição. A prefeitura chegou a recorrer da decisão, mas em 2013 o TJ considerou improcedente as alegações e decidiu manter a liminar dada ao sindicato.

Na decisão final, porém, o tribunal não acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida contra a lei que proíbe as sacolinhas. Não cabe mais recurso para o Sindicato da Indústria do Material Plástico no processo atual no TJ. A entidade, porém, poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contestando a decisão da Justiça estadual. (Com Estadão Conteúdo)

(Fonte: http://migre.me/mbUHN )